Brasília/DF – Foi publicado hoje, dia 5 de dezembro, no Portal do eSocial, que será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.

mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo.

As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada nos próximos dias.

PORTARIA
Foi publicado ontem, dia 4 de dezembro, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 1.349, de 3 de dezembro de 2019, que designa os seguintes membros para o Comitê Gestor do eSocial:

– JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO e ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

– ALTEMIR LINHARES DE MELO, titular, representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

– FÁBIO AUGUSTO LUIZ PINA e JULIANA NATRIELLI MEDEIROS RIBEIRO DOS SANTOS, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;

– GEANLUCA LORENZON e FELIPE FERRO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e

– ROBERTO DAL COL FILHO e NADIR TAVEIRA SERRA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Fonte: Redação Revista Proteção

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *