Segundo Ministério da Economia, normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho passarão por ‘amplo processo de modernização’. Secretário disse que há muitas regras anacrônicas.

O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na noite desta quinta-feira (9) no Rio de Janeiro que as chamadas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um “amplo processo de modernização”.

De acordo com ele, toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. Ele avaliou que as regras atuais prejudicam a produtividade das empresas.

“Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse ele, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

Marinho acrescentou que trazer investimentos para o Brasil requer um ambiente “propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender”.

O que será revisto

De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.

Rogério Marinho acrescentou, porém, que a “modernização” atingirá todas as NRs e outras regras.

“Existem quase cinco mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”, declarou.

Com as alterações, disse o secretário do Ministério da Economia, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. “Hoje, não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, acrescentou ele.

O Ministério da Economia informou que um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. “É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%”, disse o secretário Rogério Marinho.

Ministério Público do Trabalho

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório, o governo tem o poder de acabar, de forma unilateral, apenas com as normas regulamentadoras que foram criadas apenas pelo próprio governo.

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