Medida Provisória Nº 905 REVOGADA – CA e Acidente de Trajeto continuam existindo!

 Presidente da República revogou hoje, dia que caducaria e perderia validade, a Medida Provisória Nº 905.

Presidente da República revogou hoje, dia que caducaria e perderia validade, a Medida Provisória Nº 905.
Com a revogação, nenhum item proposto torna-se lei, e em relação à segurança do trabalho cabe destacar que, a princípio: o acidente de trajeto volta a ser equiparado como acidente do trabalho, o Certificado de Aprovação (CA) dos EPI não deixa de existir e os critérios de caracterização de periculosidade e percentual não sofrem alterações.
O presidente anunciou ainda que uma nova MP será editada para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid, porém sem anunciar se haverá novas propostas de alteração da legislação de saúde e segurança do trabalho.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-medida-provisoria-n-955-de-20-de-abril-de-2020-253195437

Fonte: smsapp

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