O recém editado Manual de Aposentadoria Especial do INSS, ainda traz mais uma notícia bombástica a respeito da não neutralização do agente nocivo por meio dos equipamentos de proteção individual.

Agora é a vez dos agentes biológicos. Na página 112 do citado manual, A Previdência Social afirma com todas as letras que “como não há constatação de eficácia de EPI na atenuação desse agente (agente biológico), deve-se reconhecer o período como especial mesmo que conste tal informação, se cumpridas as demais exigências”.

Além do ruído e dos agentes químicos considerados cancerígenos, também os agentes biológicos não terão suas exposições neutralizadas pelo uso dos EPIs. Tais critérios soam, no mínimo, incoerentes com a necessidade da Previdência que é reduzir as aposentadorias especiais, com vistas a conter seus gastos. Desde 1995 a Previdência Social vem restringindo as aposentadorias especiais através de legislações cada vez mais restritiva; no entanto, os critérios apresentados no recém lançado Manual de Aposentadoria Especial representam a “abertura das porteiras” para os beneficiários da aposentadoria especial.

Ademais, ao que tudo indica, os critérios previdenciários cada vez mais se aproximam dos critérios trabalhistas e, possivelmente em muito pouco tempo deverão os critérios trabalhistas e previdenciários estarem harmonizados.

Novamente lembramos que os equipamentos de proteção individual estão com os dias contados para efeitos previdenciários e, a intenção da Previdência Social é forçar as empresas a fazer uso dos equipamentos de proteção coletivos.

Fonte: Vendrame

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