O PCMSO é um conjunto de procedimentos que protegem a saúde do trabalhador por meio da prevenção.

Estabelecido pela Norma Regulamentadora de número 7 (NR 7), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de procedimentos que visam proteger a saúde do trabalhador por meio da prevenção e promoção de possíveis riscos associados à atividade profissional.

O PCMSO é obrigatório, independentemente da quantidade de empregados que a empresa possui ou o grau de risco envolvido em suas atividades. Uma de suas medidas mais importantes é a realização de exames ocupacionais, tais como: exames médicos admissionais, periódicos, exame de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. O objetivo é prevenir, monitorar e controlar a integridade do trabalhador.

Principais responsabilidades da empresa no PCMSO

  • Garantir a elaboração e implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  • Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  • Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  • No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  • Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

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