O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 6179/09, que institui o bacharelado em segurança do trabalho, com os títulos de bacharel e de agente superior.

O objetivo é formar profissionais de nível superior com melhor qualificação do que a de técnico em segurança do trabalho, previsto na legislação trabalhista vigente.

 

O autor afirma que a segurança do trabalho é fundamental para a economia e sustenta que a profissão de técnico na área, criada há mais de 30 anos, não está adequada à realidade atual.

 

“É necessário formar um profissional de curso superior capaz de exercer atividades que se ajustem à nossa época, diante da complexidade das exigências sociais do mercado de trabalho”, afirma o deputado.

 

O projeto inclui dispositivos na Lei 7410/85, que trata da profissão de técnico de segurança do trabalho e da especialização de engenheiros e arquitetos na área.

 

Segundo Bonifácio de Andrada, “o profissional da segurança do trabalho é tão importante que a legislação faz referência a uma campanha nacional de segurança de prevenção de acidentes do trabalho, a qual, logicamente, exige profissionais graduados”.

 

O projeto estabelece que o novo curso terá currículo fixado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro) ou por universidades. E determina que os alunos aprovados no curso técnico tenham preferência no processo seletivo do curso universitário.

 

 

Tramitação

 

Sujeita à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb

 

Data: 13/01/2010 / Fonte: Agência Câmara

One thought on “PROJETO DE LEI QUE ACABA COM A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

  1. marcos vinicius disse:

    Acredito que ele deve ser deputado de um pais onde todos os cidadãos tem condição financeira de alta qualidade ,pois ja que os profissionais de segurança do trabalho não tem competência para fazer seu trabalho que no qual temos feito ja a 30 anos . ou talvez se no caso dele ou deles não continua-se roubando o que e nosso para o enriquecimento próprio talvez tivéssemos melhores salários e com certeza condição de fazer faculdade e ainda sustentar nossas famílias.E outras nao sou a favor de preferencialismo nao afinal todos somos iguais perante a lei

  2. mauro disse:

    Projetinho de lei muito fraco em sua redação. Muito provavelmente não passará e se passar não haverá interesse por parte dos TST e nem de pessoas estranhas a profissão.
    Penso eu que como a lei não pode retroagir no tempo e no espaço os atuais TST deverão passar automaticamente para o novo cargo, ou somente fazer um cursinho de atualização. Também não se pode dizer que não há vantagens se esse novo profissional não poder emitir Laudos, ART, LTCAT, PCMAT e LIP.
    Tenho para comigo mesmo que também sou Eletrotécnico que o TST. poderia assinar no lugar do Engenheiro em empresas com até 1.500 funcionários, da mesma forma, que o Eletrotécnico pode assinar no lugar do engenheiro em projetos até 800 KVA. e também o Técnico de Edificações podem assinar no lugar do engenheiro nas obras até 70m2.
    O CREA tem interesse nos TSTs. quer arrebanhar os TSTs e assim recolher anuidades, logo, penso que o CREA esta por trás desse lei e será aprovada

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