Maioria dos ministros da Corte foi contra, mas não houve votos suficientes para derrubar lei que permite uso do material. Mesmo com entendimento do STF, estados poderão proibir amianto.

Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (24) a lei federal que autoriza a produção e a venda do amianto no Brasil.

Também conhecido como “asbesto branco”, o amianto tipo crisotila é usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d´água. Vários estados, porém, proíbem o uso do amianto, apontando riscos à saúde de operários (leia detalhes mais abaixo).

No julgamento, 5 dos 9 ministros do STF que analisaram o tema votaram pela proibição do material em nível nacional. Não houve, contudo, o número suficiente de votos para derrubar a lei federal.

Isso porque, para derrubar uma lei, é preciso que 6 ministros dos 11 integrantes do STF declarem uma norma inconstitucional.

Imagem mostra os ministros do STF reunidos em plenário para decidir sobre a liberação do amianto, nesta quinta (24) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Mas, no julgamento do amianto, não votaram os 11 ministros. Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se declararam impedidos por já terem atuado sobre o tema como advogados.

Votaram pela proibição do amianto:

  • Rosa Weber (relatora);
  • Edson Fachin;
  • Ricardo Lewandowski;
  • Celso de Mello;
  • Cármen Lúcia.

Votaram pela liberação do amianto:

  • Alexandre de Moraes;
  • Luiz Fux;
  • Gilmar Mendes;
  • Marco Aurélio Mello.

Estados

Embora a lei federal tenha sido mantida pelo STF, restou a possibilidade de os próprios estados proibirem a extração e comercialização de amianto em seus territórios. Vários estados vetam o uso do material e devem ter as respectivas leis mantidas pelo Supremo.

É o caso, por exemplo, de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Todos enfrentam no STF ações apresentadas por entidades industriais para derrubar a proibição e liberar o amianto em seus territórios.

Ainda na sessão desta quinta, os ministros também deverão analisar essas leis e, mantida a maioria contra o amianto, validar as leis que proíbem o uso do material.

Julgamento

O primeiro voto sobre o amianto foi dado na semana passada, pela ministra Rosa Weber, que citou diversos estudos que apontam riscos à saúde, como câncer, atestando não haver níveis seguros de exposição à substância.

“A tolerância ao uso do amianto crisotila, tal como positivada no artigo 2º da lei 9.055/1995, não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”, disse a ministra na ocasião.

O processo foi movido por duas associações de juízes e procuradores do trabalho contrários ao emprego do amianto.

Primeiro a votar em favor do amianto, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu os perigos do amianto para a saúde humana e o meio ambiente, mas ponderou que a lei federal sobre o assunto já estabelece níveis seguros para a produção e manuseio do material.

“Não podemos dizer que o legislador ignorou a ideia de proteção à saúde, a ideia de proteção ao meio ambiente. Basta aqui a leitura do conjunto da lei”, disse o ministro. Para ele, existem outras substâncias nocivas no mercado permitidas pela lei.

“Obviamente, se entendermos que a proteção [jurídica] suficiente para qualquer material nocivo à saúde seja a sua vedação total, então nesse caso teremos que estender [a proibição] a inúmeros outros materiais”, disse.

Partes

No último dia 10, quando o julgamento foi iniciado, várias entidades se manifestaram, a favor e contra, o uso do amianto. Uma das autoras da ação, a Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), alegou que além de colocar em risco a saúde de trabalhadores, o amianto também traz danos aos consumidores.

“Há um elevado custo social e humano, altíssimos gastos em relação à saúde pública e previdência em razão do adoecimento de trabalhadores”, disse o representante da entidade, Roberto Caldas, acrescentando que a indústria já dispõe de um substituto, o polipropileno.

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que reúne trabalhadores do setor, informou que, entre 2008 e 2011, houve 25 mil internações no sistema público de saúde por causa do amianto, com custo de R$ 291 milhões para tratamentos e exames.

Em defesa do amianto, advogados de diversas entidades representativas da indústria argumentaram que a lei federal já estabelece níveis seguros e procedimentos que evitam os danos à saúde.

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