Justiça condena Petrobras a pagar R$ 50 milhões por não registrar exposição dos funcionários a agentes tóxicos
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COMO UM GRO FALHO, PODE IMPCTAR NO SAT
O Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) é um sistema adotado no Brasil para financiar os benefícios aos trabalhadores em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Ele é calculado com base no histórico de acidentes e doenças ocupacionais da empresa. Um gerenciamento de riscos ocupacionais falho pode ter um impacto significativo no cálculo do SAT e nas finanças da empresa de diversas maneiras:
5 Dicas Essenciais para Evitar Problemas Jurídicos na Elaboração do PGR e Emissão da DIR
Elaborar a Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e emitir a Declaração de Inexistência de Risco (DIR) são tarefas cruciais para empresas e contribuintes. Contudo, o processo pode se tornar um verdadeiro pesadelo jurídico se não for seguido pelas diretrizes corretas.
Neste artigo, apresentaremos 5 dicas essenciais para evitar problemas jurídicos durante a elaboração da PGR e emissão da DIR. Fique atento e proteja-se de possíveis complicações!
Aposentadoria especial do INSS: STF adia (de novo) decisão sobre mudanças da Reforma da Previdência
O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309, que contesta as mudanças da Reforma da Previdência na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): na idade mínima, no cálculo e na conversão de tempo para pedir o benefício.